O prefeito de São Gonçalo, Nelson Ruas dos Santos, conhecido como Capitão Nelson (PL), foi intimado a comparecer coercitivamente a uma audiência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no próximo dia 28 de agosto, às 13h. A audiência será realizada na 3ª Câmara de Direito Público.
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A decisão foi proferida pelo desembargador Nagib Slaibi, que determinou a medida devido ao repetido descumprimento de decisões judiciais por parte do prefeito. Além disso, o magistrado apontou a possível ocorrência de crimes, como desobediência, e destacou uma aparente violação dos preceitos constitucionais de separação dos poderes, sugerindo a possibilidade de crime de responsabilidade.
Como parte da decisão, o desembargador também solicitou o bloqueio online de valores nas contas pessoais de Capitão Nelson.
A origem do processo envolve a condenação do prefeito ao pagamento imediato de um adicional por desempenho funcional ao guarda municipal Carlos Luiz Fernandes, benefício já recebido pelos demais servidores da categoria. Apesar de diversas notificações judiciais, o prefeito não cumpriu a decisão, resultando em uma dívida acumulada de R$ 27.758,48.
Por meio de nota, a prefeitura de São Gonçalo informa que “recebe com surpresa a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao processo, mas destaca que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.