A Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou, na terça-feira (10), uma audiência pública para discutir um projeto de requalificação urbana na região da Praça Onze, no Centro da cidade. O debate tratou do Projeto de Lei Complementar 92/2025, que propõe a criação da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e prevê intervenções urbanísticas de grande porte, incluindo a possível demolição do Elevado 31 de Março.
Encaminhada ao Legislativo em dezembro de 2025, a proposta estabelece regras urbanísticas e um modelo de financiamento para viabilizar a reestruturação da área que abrange a região da Marquês de Sapucaí e da chamada Pequena África. O projeto prevê uma série de intervenções até 2032, entre elas a construção do Parque do Porto, da Biblioteca dos Saberes — assinada pelo arquiteto Francis Kéré —, novas moradias, integração do Sambódromo da Marquês de Sapucaí ao entorno urbano e mudanças no sistema viário.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Pedro Duarte, questionou os custos e a estrutura financeira da proposta.
“Essa é uma operação complexa que exige muitos esclarecimentos para que todos possam compreender bem o projeto. A prefeitura já possui um levantamento de quanto será necessário investir nas intervenções previstas, como a derrubada do Elevado, e quanto estima arrecadar com a venda de potencial construtivo e ativos?”, indagou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), Osmar Lima, afirmou que o empreendimento pode chegar a cerca de R$ 1,7 bilhão em investimentos, com viabilização por meio de parceria público-privada (PPP).
“Estimamos que o investimento total para viabilizar as intervenções seja de cerca de R$ 1,7 bilhão. Trata-se de uma operação de longo prazo, semelhante ao que ocorreu com o Porto Maravilha”, explicou.
Também participaram do debate vereadores e representantes da sociedade civil, que discutiram temas como incentivos urbanísticos para retrofit e novas construções, política habitacional e preservação cultural da região.
Presidente da Câmara, o vereador Carlo Caiado destacou a necessidade de esclarecer os impactos sociais do projeto.
“Temos que saber para onde as pessoas serão remanejadas, de que forma isso será feito. Além disso, foi aprovado no Plano Diretor o incentivo da fachada ativa. Aqui nós vemos um incentivo grande para moradia, mas queremos também chamar a atenção para a fachada ativa, para a necessidade de infraestrutura comercial. Estamos defendendo até um Reviver Centro 3, para trazer mais comércio para a região”, afirmou.
O vereador Rafael Aloisio Freitas sugeriu alternativas para o eventual remanejamento de moradores em caso de desapropriações.
“A Câmara deverá ter uma nova sede e o prédio que hoje abriga os gabinetes provavelmente será doado à prefeitura. Talvez esse imóvel possa ser utilizado para abrigar famílias que eventualmente sejam desapropriadas”, disse.
Representantes da sociedade civil também cobraram estudos mais detalhados sobre os impactos das obras. O presidente da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-Rio), Mauro Salinas, defendeu a realização de análises técnicas antes da execução das intervenções.
“É essencial ter um Estudo de Impacto Ambiental para saber as consequências dessas intervenções que serão feitas e um Estudo de Impacto de Vizinhança. Mais uma vez, vemos a prefeitura usando instrumentos urbanísticos de forma pouco cuidadosa e responsável. Zona Sul e Tijuca não têm mais condição de serem adensados”, criticou.
A vereadora Maíra do MST também demonstrou preocupação com o possível aumento da especulação imobiliária na região.
“Vamos apresentar emendas para criação de Áreas de Interesse Social porque ficamos muito preocupados com a possibilidade de ter um aumento da especulação imobiliária. Nós precisamos prevenir isso e uma saída é a criação dessas áreas.”
Segundo a prefeitura, 3% dos recursos arrecadados com contrapartidas urbanísticas deverão ser destinados à preservação do patrimônio cultural da região.
Novas audiências públicas ainda devem ser realizadas para ampliar o debate com moradores e entidades da área da Praça Onze.
