O julgamento que pode resultar na cassação do governador Cláudio Castro voltou a ser interrompido nesta terça-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista do processo, suspendendo novamente a análise das ações relacionadas ao chamado caso Fundação Ceperj.
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Com a nova paralisação, o julgamento também permanece sem conclusão em relação ao deputado estadual Rodrigo Bacellar, que é citado nas ações. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, informou que o tema deverá voltar à pauta no dia 24 de março.
Antes da interrupção, o placar parcial no tribunal era de 2 votos a 0 pela condenação. Em novembro de 2025, a então relatora do caso, Isabel Gallotti, votou pela cassação dos mandatos de Castro e Bacellar, além da declaração de inelegibilidade dos dois e da realização de novas eleições para o governo do estado. Na retomada do julgamento, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o mesmo entendimento.
No voto apresentado no ano passado, Gallotti afirmou que houve uso da estrutura do governo estadual com finalidade eleitoral. “O alto grau de reprovabilidade das condutas é manifesto”, disse a ministra, ao argumentar que a estrutura montada no governo teria influenciado a disputa eleitoral de 2022.
As ações analisadas pelo TSE tratam de suspeitas de abuso de poder político e econômico nas eleições daquele ano. Segundo as investigações, o esquema teria envolvido contratações em massa por meio da Fundação Ceperj e também da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com as apurações, milhares de cargos teriam sido utilizados para favorecer aliados políticos do governo estadual.
O processo chegou ao TSE após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu os investigados por 4 votos a 3. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão.
O andamento do julgamento também ocorre em meio ao calendário eleitoral. Os registros de candidatura para as eleições são apresentados em agosto, momento em que a Justiça Eleitoral avalia se os candidatos estão aptos a concorrer. Caso o processo não seja concluído até lá, Castro poderá registrar normalmente uma eventual candidatura ao Senado nas eleições de outubro.
Ainda faltam os votos dos ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, além de Kassio Nunes Marques e da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Como o tribunal é composto por sete ministros, são necessários ao menos quatro votos para formar maioria, seja pela cassação ou pela absolvição. Até o momento, o processo permanece sem decisão final.
