A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) anunciou a abertura da licitação para definir a nova empresa responsável pela operação do sistema de transporte aquaviário do Rio de Janeiro. O processo de concorrência eletrônica, que será realizado no dia 22 de novembro, terá como critério de julgamento o menor preço global. O objetivo é substituir o modelo atual, em vigor desde 1998, apontado por estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) como insustentável economicamente.
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O novo contrato terá um período transitório de cinco anos, durante o qual será implementada uma modelagem diferente para a prestação dos serviços. A CCR Barcas, que opera o sistema desde 2012, deverá seguir à frente das operações até fevereiro de 2025, conforme previsto em um Termo de Acordo homologado pela Justiça.
Uma das principais mudanças no novo formato é a adoção do contrato por Prestação de Serviço, semelhante ao que já é praticado em estados como São Paulo e Espírito Santo. Nesse modelo, o Governo do Estado assume maior controle sobre o serviço, sendo responsável pela fiscalização, pagamento e definição de investimentos futuros. A execução será indireta, o que garante supervisão rigorosa sobre a qualidade e a eficiência do transporte.
A receita gerada pelas tarifas pagas pelos passageiros será destinada ao Governo do Estado, que usará os recursos para cobrir parte dos custos do contrato. O novo modelo também permitirá ao governo ajustar a grade horária de viagens e o valor das passagens conforme a demanda.
Outra novidade é a forma de remuneração do novo operador, que será baseada na quantidade de milhas náuticas percorridas conforme a grade atual, em vez de vincular o pagamento à tarifa cobrada dos usuários. Essa medida visa promover mais eficiência e assegurar a sustentabilidade do serviço no longo prazo.
O processo de licitação e a implementação do novo modelo marcam um passo importante na reformulação do transporte aquaviário do estado, buscando solucionar os desafios econômicos e operacionais enfrentados pelo sistema atual.
