O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a Lei 10.757/25, que assegura o uso de tecnologias assistivas e adaptações em concursos públicos e processos seletivos estaduais para pessoas com deficiência. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (5/05) e representa um avanço na garantia de igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público.
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A norma beneficia candidatos com deficiência visual, física, auditiva, intelectual e também neurodivergentes, como pessoas com autismo, dislexia e transtorno do déficit de atenção. Entre os recursos garantidos estão provas em braile, uso de caracteres ampliados, softwares de leitura e ampliação de tela, além do apoio de fiscais com conhecimento em braile ou na área da prova.
Candidatos com deficiência auditiva terão o direito de utilizar aparelhos auriculares e contar com intérpretes de Libras, com possibilidade de gravação da prova em vídeo. Já pessoas com deficiência intelectual ou neurodiversidade poderão contar com o auxílio de transcritores durante a realização das avaliações.
A legislação também exige que as salas de aplicação sejam acessíveis e disponham de mobiliário adaptado para atender candidatos com deficiência física, respeitando suas necessidades específicas.
Ao comentar a sanção, o governador destacou a importância da medida. “Garantir que uma pessoa com deficiência possa disputar uma vaga em igualdade de condições é um compromisso do nosso governo”, afirmou Cláudio Castro.
A lei reforça o compromisso do Estado com a inclusão e a equidade, promovendo a participação plena de todos os cidadãos nos processos seletivos públicos.