O governador Cláudio Castro move uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a revisão dos critérios para quitação da dívida do Rio, que já alcança a marca de R$ 191 bilhões.
Esta medida é apresentada como um esforço para evitar que o estado enfrente novos atrasos nos salários dos funcionários públicos e nos pagamentos aos fornecedores. A movimentação judicial destaca a urgência em buscar soluções para os desafios financeiros que assolam o estado fluminense.
Em sua petição, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que, em conformidade com os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, o STF deve embasar sua decisão com mais elementos técnicos e jurídicos, além daqueles apresentados pelo Estado do Rio.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que as cifras foram apresentadas com base em “cálculos unilaterais que, certamente, precisam ser minimamente averiguados e contrapostos pelos órgãos federais”.
O governo federal ressalta ainda a importância de considerar o acordo já homologado pelo STF entre a União e os Estados, visando compensar as perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis.
A União pede que Toffoli conceda um prazo de ao menos dez dias para a manifestação, “diante da complexidade do caso, do longo histórico de alterações do regime jurídico da dívida, das renegociações e acordos e das judicializações” do caso.
Até o momento, o ministro Toffoli não proferiu despacho no processo. A prática habitual é que ele solicite informações à AGU e à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a concessão da liminar, porém, o governo federal optou por antecipar-se nesse sentido.
Por sua vez, no âmbito do STF, o governador do Rio, Cláudio Castro, argumenta que a dívida tornou-se impagável e que parte dos valores foi indevidamente incluída no saldo devedor, ou seja, cobrada de forma ilegal.
Castro afirmou não se tratar de uma “briga política” com o governo federal. “São diversas teses que a gente busca para chegar em um valor de dívida justa”, disse.
