O Procon-RJ terá, até o fim de 2025, o primeiro concurso público realizado em mais de 14 anos. A iniciativa do Governo do Estado prevê a abertura de 30 vagas imediatas e até 100 para formação de cadastro de reserva, contemplando diferentes áreas de atuação dentro da autarquia.
As oportunidades incluem cargos como advogado, analista de proteção e defesa do consumidor, agente de proteção e defesa do consumidor, agente administrativo, técnico em contabilidade, técnico em informática e executivo público. Os salários podem ultrapassar os R$ 9 mil.
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Segundo o Governo do Estado, a medida representa um passo importante para reforçar a política de defesa do consumidor. “Estamos fortalecendo a defesa do consumidor no Rio de Janeiro. O concurso do Procon-RJ vai garantir mais servidores qualificados para proteger os direitos dos cidadãos e ampliar o alcance dos serviços prestados à população fluminense”, disse Cláudio Castro.
O secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, reforçou a relevância da reposição no quadro funcional. “Se não tivermos uma interlocução forte entre consumidores e empresas prestadoras de serviços, essa relação se torna desigual. Nosso papel é garantir que os cidadãos tenham suas relações de consumo respeitadas, e o fortalecimento da Sedcon é essencial para isso.” Ressaltou.
Já o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou o impacto da entrada de novos servidores. “Este concurso é a concretização de um compromisso com a sociedade fluminense. A presença de servidores efetivos dará mais continuidade, eficiência e força à nossa atuação, sempre com o objetivo de proteger o cidadão.” Frisou Fonseca.
Déficit de servidores e recomendação do MP
Atualmente, o Procon-RJ enfrenta um déficit de mais de 55% no seu quadro de pessoal, cenário que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a abertura de um novo certame.
O último concurso foi realizado em 2012, quando a autarquia havia definido, com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas, a necessidade de 181 cargos efetivos. Desde então, não houve reposição suficiente, o que impactou diretamente a capacidade de atendimento e fiscalização.
Criado em 1987, o Procon-RJ ganhou autonomia administrativa e financeira em 2010, quando foi transformado em autarquia estadual. Agora, com o anúncio do concurso, a expectativa é ampliar os serviços à população, reforçar ações de fiscalização e garantir maior eficiência em mutirões e iniciativas de defesa do consumidor.
