O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador Cláudio Castro da acusação de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o ex-deputado Marcelo Freixo confirmaram que irão recorrer da decisão.
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A absolvição veio apesar de a maioria dos desembargadores reconhecer indícios de improbidade administrativa por parte dos réus, com a admissão de que 28 mil pessoas foram contratadas como cabos eleitorais com dinheiro público. Freixo destacou que a decisão do TRE-RJ transmite uma mensagem preocupante, sugerindo que fraudes significativas podem ser justificadas se não afetarem o resultado eleitoral. Ele criticou o uso de recursos públicos para essas contratações, especialmente em um estado com 27 mil professores, apontando um desvio de prioridades.
A acusação contra Castro envolve o uso de cargos “secretos” do governo para obter vantagens nas eleições de 2022, configurando abuso de poder político e econômico. A votação no TRE-RJ foi apertada, com quatro votos a favor da absolvição e três pela condenação. O relator Peterson Barroso Simão, a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, Henrique Carlos de Andrade Figueira, votaram pela condenação.
O juiz Marcello Granado abriu a divergência, seguido pelo juiz Gerardo Carnevale Ney da Silva e pelo jurista Fernando Marques de Campos Cabral Filho, que votaram pela absolvição.
Além de Castro, o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e outros 11 réus estão sendo investigados desde dezembro de 2022. Na primeira sessão, o desembargador Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar, argumentando que um decreto estadual de março de 2022, assinado por Castro, violou o princípio da legalidade ao ampliar as funções da Ceperj, permitindo convênios para a execução de projetos sociais e alocação de aliados sem a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio.
Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou que recebe a decisão com humildade e que o entendimento do TRE respeitou o “voto livre e soberano” de mais de 4 milhões de eleitores.