O desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, recomendou a cassação do governador do estado, Cláudio Castro (PL), devido ao esquema de cargos secretos revelado pelo UOL. Segundo Simão, o escândalo envolveu práticas ilícitas que comprometeram o processo eleitoral de 2022.
“Quem arquitetou esse plano perverso é um gênio, mas um gênio do mal (…) O plano foi orquestrado com antecipação e só não se esperava que fosse ser descoberto.” — Peterson Barroso Simão, desembargador do TRE-RJ
O que aconteceu
Quebra de igualdade de oportunidades. O desembargador afirmou que as ações resultaram em um prejuízo altíssimo para o erário e para a população do Rio de Janeiro. Além disso, comprometeram a igualdade de oportunidades entre os candidatos e influenciaram a livre escolha dos eleitores.
O magistrado destacou que, a partir de 2022, a Fundação Ceperj recebeu novas atribuições apenas sete meses antes da eleição. “A Ceperj foi utilizada pela força do governo em conduta eleitoral”, disse ele.
“A finalidade política com certeza era beneficiar a chapa do governador e vice-governador, violando a probidade administrativa, considerando que a chapa era candidata à reeleição.” — Peterson Barroso Simão, desembargador do TRE-RJ
Simão rejeitou o pedido da defesa de excluir das acusações o vice-governador Thiago Pampolha (MDB). Para o desembargador, o vice de Castro se beneficiou do esquema, ainda que a culpabilidade de Pampolha seja menor por ter integrado a chapa de última hora.
“Verdadeiro absurdo.” Foi assim que o relator classificou a folha de pagamentos secretos da Uerj. Ele destacou, como exemplo, que Ronaldo Silva Melo chegou a acumular seis funções simultaneamente.
“Restou caracterizado abuso de poder econômico e político, com reflexo direto nos resultados das eleições, afrontando o princípio da igualdade na competição eleitoral.” — Peterson Barroso Simão, desembargador do TRE-RJ
Participação do presidente da Alerj
Para o relator, o deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil) se beneficiou e tinha conhecimento do esquema, uma vez que era secretário de governo à época dos fatos.
“A responsabilidade decorre de sua participação como secretário de Estado, que destinou fortuna à Ceperj, bem como sua conduta reprovável na descentralização de créditos em contratos escusos.”