STF vai julgar no mérito ações sobre transição para a escala 5×2, decide Dino
Segundo o ministro, a liminar que mantém a implantação da nova escala em 16 de dezembro continua em vigor, e as negociações coletivas podem prosseguir
A liminar que manteve para 16 de dezembro deste ano a implantação da escala de trabalho 5×2 continua em vigor, reforçou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão desta terça-feira (17/11/2026). Na mesma decisão, o ministro determinou que as ações que tratam das regras de transição para o início da nova escala serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito, informou a Agência Brasil.
Dino também ressaltou que as negociações coletivas para implantação da nova jornada não estão proibidas.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
Julgamento suspenso
Na semana passada, o plenário virtual do STF iniciou o julgamento para referendar a liminar de Dino, que é o relator do caso. O julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Segundo a Agência Brasil, o placar parcial estava em 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.
A data da retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 vai depender do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário. Para que a data seja definida, Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico. De acordo com a agência, Fux ainda não indicou quando deve tomar a medida.



