A Justiça Eleitoral de Maricá cassou, nesta segunda-feira (7), o mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno (PL), e o declarou inelegível por oito anos. A decisão foi proferida pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral de Maricá, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055, movida pelo Ministério Público Eleitoral.
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Segundo a sentença, o parlamentar cometeu abuso dos meios de comunicação social ao utilizar suas redes sociais, especialmente o Instagram, para divulgar informações falsas sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) durante as eleições de 2024. Nas publicações, Netuno alegava sofrer perseguição política e sugeria, sem provas, favorecimento do TRE ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O juiz considerou que o conteúdo tinha potencial para comprometer a credibilidade das instituições eleitorais e influenciar o pleito por meio da propagação de desinformação. “Não é possível que o candidato propague aos seus mais de 42 mil seguidores que o TRE está a mando de um determinado partido político, o que é sabidamente inverdade”, destacou o magistrado na decisão.
Durante a investigação, nove testemunhas foram ouvidas, incluindo fiscais do TRE e policiais, que descartaram qualquer perseguição ao vereador e afirmaram que as fiscalizações foram realizadas de forma imparcial entre candidatos de diferentes partidos.
Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, o juiz determinou a cassação imediata do mandato, a inelegibilidade por oito anos e a anulação dos votos obtidos por Netuno nas eleições de 2024, que permanecem sub judice conforme a Resolução nº 23.611/2019 do TSE.
Apesar da sentença, a defesa do vereador ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Caso o recurso seja aceito, Netuno poderá permanecer no cargo até o julgamento final.
O processo não tramita em segredo de Justiça e não houve concessão de gratuidade judicial. O Maricá Info tentou contato com o parlamentar, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
A eventual anulação dos votos de Netuno pode alterar a composição da Câmara Municipal, uma vez que o vereador Chiquinho (PL) foi eleito por média, beneficiado pelos mais de 6 mil votos de Netuno. Caso ocorra a recontagem, o Legislativo poderá perder representantes da oposição.
A decisão surge em um momento de tensão política na Câmara de Maricá. Em agosto, a Casa registrou pedidos de cassação contra os mandatos de Ricardinho Netuno e Hadesh (PT), em meio a trocas de acusações e embates entre parlamentares. O pedido contra Netuno foi apresentado por Hadesh, líder do governo na Câmara, com apoio dos vereadores Felipe Auni e Igor Corrêa. Em resposta, Netuno também protocolou um pedido de cassação contra o petista, acirrando ainda mais o clima político no município.
