A grave situação dos serviços de saúde de Cabo Frio foi tema de uma reunião virtual realizada na última terça-feira (17), convocada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O encontro reuniu representantes do governo municipal, como o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias, para discutir problemas como atrasos salariais, falta de insumos e a interrupção de atendimentos médicos.
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De acordo com o promotor de Justiça André Luiz Farias, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, os problemas financeiros enfrentados pela gestão municipal têm causado impacto direto no atendimento à população. A situação se agrava com a chegada da temporada de festas, quando a cidade, que tem cerca de 260 mil habitantes, recebe mais de 1,8 milhão de visitantes. “A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada”, destacou Farias.
Durante a reunião, o governo municipal apontou como causas da crise:
Redução nos royalties do petróleo, que caíram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses;
Repasse federal abaixo do esperado, agravando o orçamento da saúde;
Dependência dos royalties para pagamentos recorrentes, como salários e fornecedores.
Essa situação impactou também instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e enfrenta falta de alimentos, medicamentos e atrasos no pagamento de funcionários.
O secretário de Saúde informou que os pagamentos referentes aos meses de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas admitiu falhas pontuais. Por sua vez, o secretário de Fazenda apresentou um plano emergencial, que inclui:
Priorização do fornecimento de combustíveis;
Regularização de insumos médicos;
Pagamento dos salários atrasados.
A prefeita também se comprometeu a garantir o pagamento do 13º salário e da folha de dezembro, buscando assegurar o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada.
O MPRJ determinou:
Prazo de 48 horas para normalizar os serviços essenciais;
Criação de uma comissão para monitorar mensalmente a recuperação do sistema de saúde;
Entrega de relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos.
O promotor André Luiz Farias alertou sobre o uso inadequado dos royalties do petróleo para pagamentos recorrentes. “Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais”, enfatizou.
A prefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o atendimento da população em um período de alta demanda. Apesar das dificuldades, o compromisso com maior transparência e ajustes financeiros busca reverter a crise e assegurar que a saúde pública volte a funcionar plenamente.
