O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (22) uma medida provisória que estabelece a chamada “justiça tarifária” no setor elétrico brasileiro. A iniciativa amplia a gratuidade na conta de luz para milhões de pequenos consumidores e busca, segundo o governo, tornar mais justa a distribuição dos encargos entre os diferentes perfis de usuários, além de abrir o mercado livre de energia para todos.
Durante evento de apresentação da MP com líderes partidários, Lula destacou a importância da proposta para a população mais vulnerável. “A MP trata de um assunto extremamente importante para o povo brasileiro, que é a tentativa de a gente fazer uma discussão no Congresso Nacional para fazer justiça tarifária no Brasil”, afirmou o presidente.
Ele criticou o modelo atual de cobrança no setor elétrico. “Hoje, todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira, que utiliza energia elétrica pelo mercado regulado, ela paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, disse Lula. O presidente reforçou que a meta do governo é tornar a energia mais acessível: “Nós queremos fazer com que a energia elétrica chegue mais acessível e barata para as pessoas”.
O texto da medida provisória ainda não foi divulgado oficialmente, mas, segundo o Ministério de Minas e Energia, a publicação está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a MP deve impactar diretamente mais de 100 milhões de brasileiros. “Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado, e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária, impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões com o que chamamos de novo desconto social”, explicou.
Silveira detalhou que mais de 40 milhões de consumidores terão gratuidade total na conta de luz, enquanto os demais 60 milhões contarão com descontos significativos, devido à retirada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) da fatura desses usuários. A CDE é um dos principais encargos cobrados na conta de luz.
O ministro também destacou os efeitos positivos da abertura do mercado livre de energia. “E tem outras equalizações que foram feitas que vão beneficiar extremamente a classe média, em especial a abertura de mercado, que agora fica para todos que, como eu disse, vai permitir a concorrência na aquisição da energia”, afirmou. Segundo ele, essa abertura foi antecipada para julho de 2026, com conclusão prevista para dezembro de 2027.
O governo ainda propôs, em uma apresentação anterior, a gratuidade do consumo de até 80 kWh/mês para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.