O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabelece o novo valor do salário mínimo para 2026. Com reajuste de 6,79%, o piso nacional passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento nominal de R$ 103.
Com o novo valor, o salário mínimo corresponderá a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora. O piso é referência não apenas para trabalhadores que recebem um salário mínimo ou múltiplos desse valor, mas também para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso fosse aplicada apenas a regra constitucional de correção pela inflação, o salário mínimo subiria para cerca de R$ 1.582 em 2026. O cálculo considera a variação acumulada de 4,18% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo ocorreu exclusivamente com base na inflação, sem aumento real do poder de compra. No atual mandato, o piso voltou a registrar ganhos acima da inflação, em razão da retomada da política de valorização do salário mínimo.
Essa política foi incorporada à legislação em 2023, por meio de medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. A regra prevê que o reajuste combine a variação do INPC com o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Se a fórmula fosse aplicada integralmente, o salário mínimo de 2026 seria corrigido pela inflação de 4,18% e pelo crescimento do PIB de 2024, estimado em 3,4%, o que elevaria o valor para aproximadamente R$ 1.636. No entanto, o montante final ficou abaixo desse patamar em razão da aprovação, em dezembro do ano passado, de uma lei que limita o ganho real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, em conformidade com as regras do arcabouço fiscal.
