O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira, que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, estabelecida pela Corte no processo que tratou da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que também declarou o trânsito em julgado do processo, encerrando a possibilidade de novos recursos.
Além de Bolsonaro, outros ex-integrantes da cúpula das Forças Armadas e ex-ministros foram condenados e tiveram as prisões determinadas pelo STF, incluindo Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Anderson Torres.
A legislação brasileira prevê que autoridades com prerrogativa de função tenham direito a espaços compatíveis com uma sala de Estado-Maior, estrutura destinada a garantir condições adequadas de custódia.
Penas definidas pelo STF
Jair Bolsonaro (ex-presidente) — 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil) — 26 anos
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) — 24 anos
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) — 24 anos
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) — 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) — 19 anos
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) — 16 anos e 1 mês
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) — 2 anos, em razão de acordo de delação premiada
Locais de cumprimento de pena
Jair Bolsonaro — Sala de Estado-Maior na Superintendência da PF, em Brasília
Walter Braga Netto — Cela especial na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro
Almir Garnier — Instalação da Marinha em Brasília
Anderson Torres — Unidade prisional conhecida como “Papudinha”, em Brasília
Augusto Heleno — Comando Militar do Planalto, em Brasília
Paulo Sérgio Nogueira — Comando Militar do Planalto, em Brasília
Alexandre Ramagem — Foragido nos Estados Unidos
Mauro Cid — Regime aberto
Instalações na PF
O espaço onde Bolsonaro cumpre pena, na sede da PF em Brasília, passou por reforma recente. A sala possui cerca de 12 m² e conta com banheiro privativo, cama, armário, escrivaninha, frigobar, televisão e ar-condicionado — estrutura semelhante à utilizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua detenção na Superintendência da PF em Curitiba.