Lula assina na quinta (19) decreto que regulamenta escala 5×2 a partir de 16 de dezembro
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o texto deve orientar trabalhadores e empregadores na negociação para a implantação da nova escala em todo o país
O decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2 vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro, segundo informou nesta terça-feira (17/11) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. De acordo com a Agência Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto na quinta-feira (19/11), às 9h, em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto.
Pela fala do ministro, a regra vale para todo o Brasil, o que inclui trabalhadores e empregadores do estado do Rio de Janeiro.
Segundo Marinho, Lula fez sugestões de ajustes no texto, mas o ministro não detalhou quais. De acordo com o ministro, o objetivo é evitar interpretações distorcidas que mexam com as expectativas de empregados e empregadores.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e enpregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.
O que muda
O Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho, com votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com a mudança, segundo a Agência Brasil, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. A jornada atual, de 44 horas semanais, passa para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
Ações no STF
Há ações sobre o tema em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira (17/11), Dino decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala 5×2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
O fim da escala 6×1 foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que afirmam que a nova jornada permitirá ao trabalhador ter mais contato com a família e se dedicar a outras atividades e ao estudo. Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, segundo a agência.



