A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira(25), um projeto de lei que impede concessionárias de água de instalarem hidrômetros em calçadas, áreas externas ou em locais não autorizados pelos proprietários, locatários ou responsáveis por imóveis residenciais e estabelecimentos públicos e privados.
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A proposta, aprovada em segunda discussão, segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. O texto é de autoria da vereadora Vera Lins (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
“Constata-se que atualmente vêm ocorrendo diversos danos nas calçadas dos consumidores devido à instalação de hidrômetros. Desta maneira, a proposta busca garantir a segurança desses locais, uma vez que marginais têm furtado esses materiais para revenda ou troca por entorpecentes”, escreveu.
O projeto determina que os hidrômetros devem ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso para leitura pelos funcionários das concessionárias. A colocação em áreas externas só poderá ocorrer por decisão do próprio morador. Caso o consumidor opte pela instalação, reinstalação ou permanência do equipamento fora da residência ou estabelecimento, ele também será responsável por sua manutenção e por eventuais danos causados por terceiros.
Se a concessionária instalar os hidrômetros externamente sem autorização, poderá ser penalizada com advertência ou multa de até R$ 10 mil — valor que dobra em caso de reincidência. A verba arrecadada será destinada ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).
Aumento de furtos de hidrômetros
Segundo a autora do projeto, furtos de medidores têm se tornado frequentes em diversos bairros da cidade, especialmente na Zona Norte. A vereadora destaca que moradores chegam a ficar até dez dias sem água à espera da substituição do equipamento.
Ela afirma que instalar os hidrômetros dentro das residências pode reduzir significativamente os casos de furto, mantendo apenas o mostrador voltado para a área externa para permitir a leitura.