Fiscais do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro autuaram 295 estabelecimentos comerciais por descumprimento de normas trabalhistas durante o feriado da Consciência Negra, na última quarta-feira (20). Entre as principais infrações identificadas estavam a ausência do Termo de Adesão para funcionamento no feriado e o desrespeito à jornada de trabalho prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
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A multa para as irregularidades é de R$ 412 por empregado e por infração. Segundo o presidente do sindicato, Márcio Ayer, essas práticas são recorrentes em datas comemorativas.
“Os empresários não formalizam nem mesmo o Termo de Adesão com a inclusão nominal dos funcionários convocados para trabalhar, documento obrigatório para a abertura dos estabelecimentos”, contou Ayer.
De acordo com a CCT, lojas de rua e shoppings têm uma carga horária máxima de seis horas no feriado, enquanto supermercados e hortifrutis podem operar por até oito horas. Além disso, é obrigatória a oferta de lanche, jantar ou vale-refeição para os funcionários.
Os fiscais aplicaram multas em diversos pontos da cidade. Os locais com maior número de autuações foram o Norte Shopping (81 infrações), o Park Shopping Jacarepaguá (46) e o Ilha Plaza (34). Outros shoppings, como o Carioca Shopping (26), o Taquara Shopping (23) e o Aeroporto Galeão (25), também registraram casos de descumprimento.
O sindicato reforçou a importância de os empresários cumprirem as normas para evitar penalidades e garantir condições dignas aos trabalhadores.