RJ: STF anula provas contra desembargador acusado de receber R$6 Milhões em propina

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada porque as provas foram obtidas a partir de decisões da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que, segundo o ministro, não tinha competência para julgar o caso.

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No pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Mário Guimarães Neto alegou que as cautelares deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio contra Gláucia Guimarães foram baseadas em um relatório da Receita Federal que já trazia a informação de que ela era esposa do desembargador.

“Conclui-se, desse modo, pela análise dos documentos acostados nesta impetração, que as provas produzidas em desfavor do paciente, por meio de quebra do sigilo fiscal e bancário e outras medidas cautelares de sua esposa, foram proferidas por juízo incompetente, tendo em vista a ciência inequívoca do suposto cometimento, por parte do órgão acusatório, da participação do paciente, detentor de prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro Nunes Marques.

Mário Guimarães Neto é acusado de receber R$6 milhões em propina para favorecer empresários de ônibus em mais de 40 processos na Justiça do Rio. Desde maio de 2020, ele é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e a ação penal está em fase de alegações finais. A investigação teve início em maio de 2019, quando a 7ª Vara Federal Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da esposa do desembargador, Glaúcia Iorio de Araújo Guimarães.

Em sua decisão, Nunes Marques argumentou que, na época dos atos processuais, o Ministério Público Federal já sabia da incompetência da 7ª Vara Criminal Federal do Rio. Assim, as provas obtidas não podem ser ratificadas pelo STJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da liminar e, no último dia 9 de maio, a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no STJ, suspendeu o processo até que o STF julgue o recurso.

A suspeita de envolvimento de Guimarães Neto nos crimes investigados levou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio a encaminhar o caso ao STJ em outubro de 2019. Em abril de 2020, o STJ autorizou buscas nos endereços do desembargador, resultando na apreensão de cerca de R$50 mil em dinheiro vivo, encontrados em um cofre escondido no veículo do magistrado.

A PGR denunciou Mário Guimarães Neto, alegando que dirigentes do Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus do Rio, pagaram R$6 milhões de propina em espécie ao desembargador. A intermediação foi feita pela esposa do magistrado e o pagamento realizado com recursos de caixa 2 do sindicato. A investigação foi corroborada pela delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, preso pela Lava Jato em 2017.

Guimarães Neto está afastado do cargo de desembargador do TJ-RJ desde maio de 2020. O desenrolar do caso agora depende da decisão do STF sobre o recurso da PGR contra a anulação das provas.

Em nota, o advogado João Francisco Neto, que defende Mário Guimarães Neto, declarou que “houve uma busca desleal e sorrateira por informações que pudessem incriminar o desembargador. No entanto, o mais importante é observar que os dados sigilosos, obtidos ilegalmente, não o comprometem. Não há uma prova, ilícita ou não, que sustente a indecorosa acusação, amparada na palavra de criminoso confesso e sem escrúpulos”.