O futuro de parte da área protegida como patrimônio histórico em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, será definido nesta terça-feira pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta em análise trata da revisão do tombamento do bem cultural “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”, que pode resultar na redução de 38% da área atualmente protegida.
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O encontro, que ocorre na sede do Iphan, em Brasília, prevê a leitura do parecer técnico, seguida de debate e votação. Caso a proposta seja aprovada, seguirá para homologação da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Grupos locais temem que a mudança abra espaço para novos empreendimentos imobiliários e provoque impactos na dinâmica urbana da cidade histórica.
Mobilização e críticas
Um abaixo-assinado contrário à revisão somava 2.290 assinaturas até a noite de segunda-feira. O documento, criado pelo grupo SOS Petrópolis Urgente, argumenta que a medida pode estimular a especulação imobiliária e comprometer o patrimônio cultural e o entorno do centro histórico.
A proposta de “rerratificação” do tombamento vem sendo discutida ao longo do ano em reuniões presenciais e virtuais promovidas pelo Iphan. Para a advogada Myriam Borh, autora da petição e ex-presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico, o processo precisa de maior participação popular. Ela afirma que poucas pessoas tiveram acesso às explicações técnicas e defende a suspensão temporária da análise.
Em carta enviada na segunda-feira ao presidente do Iphan e aos conselheiros, entidades locais — entre elas a AMA Centro Histórico e a Associação Amigos de Petrópolis — classificaram a alteração como um “precedente gravíssimo” e pediram a retirada do tema da pauta.
O que muda na proposta
O Iphan afirma que não haverá retirada de proteção no núcleo histórico central, onde se concentra a maior parte dos imóveis tombados. Pelo contrário, a área de proteção seria ampliada nesse trecho. As reduções se concentram no entorno dos rios e afluentes da cidade, que deixariam de ter a faixa de cem metros a partir de cada margem incluída no perímetro protegido.
Segundo parecer técnico anexado ao processo, a área tombada passaria de 11,89 km² para 7,35 km².
O artista plástico Luiz Áquila, que viveu por décadas em Petrópolis, critica a proposta e alerta para os riscos de flexibilização das regras de preservação. Ele destaca que o adensamento urbano pode gerar aumento de tráfego, pressão sobre infraestrutura e perda da qualidade urbana.
— Uma liberalização do tombamento é algo muito perigoso, porque Petrópolis, pelo menos o núcleo central da cidade, conseguiu escapar das garras da especulação imobiliária. A preservação não é de monumentos. É não deixar surgir um prédio de dez andares porque ele vai aumentar a quantidade de automóveis nas ruas e a pressão sobre a cidade. É preciso preservar a qualidade urbana.
Divergências sobre novos empreendimentos
Para o vereador Thiago Damaceno, presidente da comissão de urbanismo da Câmara de Petrópolis, a revisão é necessária, sobretudo em áreas próximas aos rios que, segundo ele, já sofreram grandes transformações ao longo dos anos. Ele defende que possíveis empreendimentos sejam avaliados individualmente, com base em estudos de impacto viário e de vizinhança.
— Tem uma série de áreas a partir das margens dos rios que foram tombadas dentro de uma visão pautada principalmente no Plano Koeler lá de trás, mas que são trechos que sofreram muitas modificações. Não tem mais justificativa para um tombamento hoje — acredita o vereador.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha se posicionou contra a rerratificação. Em carta enviada ao Iphan, a entidade pediu a manutenção integral das áreas originalmente protegidas, alertando para riscos de agravamento de problemas de mobilidade e drenagem urbana.
— A cidade precisa ser pensada como um todo. Não se pode sair adensando locais que estão sujeitos a ampliar o problema de mobilidade urbana, o problema de drenagem — diz Rafaela Facchetti, diretora do comitê.
Posição do Iphan
Em resposta às críticas, o Iphan afirma que a revisão busca “estabelece diretrizes mais claras e específicas sobre suas delimitações, promovendo uma abordagem integrada de preservação” e que “amplia a área tombada no núcleo histórico da cidade, incorpora toda a Vila Operária do Alto da Serra e passa a proteger novos elementos do complexo fabril de Cascatinha”.
