Um estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou que muitos candidatos às eleições de 2024 no estado do Rio de Janeiro estão fazendo promessas que não podem cumprir, gerando alerta para possíveis tentativas de enganar os eleitores. A análise, conduzida pelo Laboratório de Eleições, Partidos e Políticas Comparadas da UFRJ, avaliou os planos de governo de candidatos à Câmara Municipal e às Prefeituras do Rio de Janeiro, assim como de cidades da Região Metropolitana e do interior do estado.
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De acordo com os cientistas responsáveis pelo estudo, muitas propostas apresentadas pelos candidatos fogem das competências legais dos cargos disputados. Um exemplo citado envolve a construção de guaritas nos acessos às cidades, com equipes armadas de fuzis para controlar a entrada e saída de pessoas, medida que não é permitida pela legislação vigente.
Algumas promessas chamaram atenção dos pesquisadores, como a de estatizar toda a rede privada de hospitais.
“Isso tá indo contra a constituição. Quando ele diz: ‘não quero hospital clínica ou casa de saúde aqui’, ele tá indo contra a constituição que permite”, explica o presidente do TRE, Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Outra proposta mapeada pelo grupo da UFRJ é a de estatizar 100% da Petrobras, o que sequer passa pelas prefeituras e é de competência federal.
Uma outra promessa é a de construir recifes artificiais nas praias para acalmar as ondas.
“Essa atribuição é outra que é da União, porque o mar territorial é patrimônio da União. Jamais será algo que sairá do gabinete de um prefeito”, destaca o diretor da Emerj, Marco Aurélio Bezerra de Melo.
Outro caso envolve o transporte público, uma responsabilidade municipal. Entretanto, alguns candidatos propuseram a implementação de tarifa zero para serviços de transporte por aplicativos, que são privados e não sujeitos ao controle direto do poder público.
A pesquisa chamou a atenção de autoridades como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o diretor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), que tiveram acesso ao estudo. A UFRJ enfatiza a importância de os eleitores exercerem um olhar crítico sobre as propostas dos candidatos, especialmente em seus próprios municípios, para evitar serem enganados por promessas inviáveis ou fora das atribuições legais dos cargos pretendidos.
O levantamento busca alertar os eleitores para que estejam atentos às promessas eleitorais e votem de forma consciente.
