A Prefeitura de Maricá, por meio do Procon Municipal, aplicou uma multa de R$ 3.474.256,00 à Enel Distribuição Rio devido às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica que têm causado transtornos aos moradores do município. A ação foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90).
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Além da multa milionária, a Enel foi intimada a apresentar, com urgência, um plano de contingência para evitar novas falhas no serviço. A medida busca garantir que os consumidores de Maricá não sejam mais prejudicados pela interrupção de um serviço considerado essencial.
Compromisso com os direitos dos consumidores
A ação do Procon reflete o compromisso da Prefeitura de Maricá em proteger os direitos dos moradores e assegurar a qualidade dos serviços essenciais prestados no município.
Denúncias e reclamações
Moradores que tenham sofrido prejuízos causados pelas interrupções, como danos a eletrodomésticos ou outras perdas, podem registrar suas reclamações diretamente no Procon Municipal.
Atendimento: Casa do Consumidor – Rua Aloísio Costa e Silva, 18, Eldorado – Maricá.
Contato: (21) 96738-7962.
Essa é mais uma ação do município em defesa dos consumidores, reforçando a importância de cobrar melhorias nos serviços oferecidos à população.
