Entraram em vigor em todo o território nacional as novas regras de segurança para o cadastro de chaves Pix. A medida determina que as instituições financeiras validem os dados das chaves diretamente com a Receita Federal, com o objetivo de prevenir fraudes e garantir maior confiabilidade nas transações.
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Segundo o Banco Central, responsável pela criação e administração do Pix, a principal finalidade da mudança é impedir que fraudadores utilizem nomes divergentes dos registrados na base da Receita Federal ao vincular uma chave Pix. A prática, muitas vezes decorrente de falhas no processo de cadastro, tem sido explorada por criminosos para dificultar o rastreamento de operações.
A atualização atinge cerca de 1% das chaves Pix atualmente cadastradas. O sistema permite que um usuário associe à sua conta bancária um identificador — como CPF, CNPJ, número de celular, e-mail ou um código aleatório — para facilitar transferências instantâneas.
Durante o anúncio das medidas, feito em março, circularam informações falsas nas redes sociais. Entre os boatos, estava a alegação de que pessoas com dívidas ou com o nome negativado teriam suas chaves bloqueadas. O Banco Central, no entanto, esclareceu que a atualização cadastral não está relacionada à situação fiscal dos usuários, mas sim à verificação da consistência dos dados perante a Receita.
Chaves afetadas pela atualização
Entre pessoas físicas, as alterações envolvem cerca de 1% das chaves vinculadas a CPF, em situações como:
4,5 milhões com grafia inconsistente;
3,5 milhões registradas em nome de pessoas falecidas;
30 mil com CPF suspenso (dados incompletos ou incorretos);
20 mil com CPF cancelado (por duplicidade, decisão administrativa ou judicial);
100 com CPF nulo (em casos de fraude ou erro grave de cadastro).
Entre as empresas, os CNPJs em situação irregular também serão impactados:
984.981 com CNPJ inapto (ausência de demonstrações contábeis por dois anos);
651.023 com CNPJ baixado (empresa encerrada oficialmente);
33.386 com CNPJ suspenso (descumprimento de obrigações legais);
A quantidade de CNPJs nulos não foi informada pelo Banco Central.
O BC reforça que a ação visa fortalecer a segurança do sistema financeiro e evitar golpes, sem afetar usuários em situação regular, independentemente de eventuais pendências tributárias.