Um acordo em discussão entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a concessionária Águas do Rio pode resultar em aumentos extras nas tarifas de água e esgoto para cerca de 10 milhões de pessoas em 2025 e 2026. A empresa, que atua em 26 cidades do estado e em 124 bairros da capital, contesta os termos do contrato firmado no leilão de concessão de parte dos serviços da Cedae, realizado há três anos, e alega ter sido prejudicada no processo.
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A base para a conciliação está em uma cláusula do contrato de concessão, firmado em 2021, que prevê a possibilidade de reequilíbrio financeiro caso seja identificada uma discrepância maior que 18,5% entre os índices de cobertura de água e esgoto apresentados no edital e a realidade encontrada nos municípios atendidos.
Relatórios de duas consultorias independentes contratadas pela Águas do Rio apontaram diferenças significativas nos dados, como no caso de Nova Iguaçu, onde o edital indicava 45% de cobertura de esgoto, mas apenas 2% foram confirmados. Situações semelhantes ocorreram em Queimados (42% indicados contra 3% confirmados) e Duque de Caxias (43% indicados contra 16% reais).
A concessionária argumenta que esses dados incorretos levaram a investimentos extras para atender às metas de universalização dentro do prazo estipulado, além de reduzirem as receitas, já que o número de clientes é menor que o previsto. Diante disso, solicitou uma revisão extraordinária das tarifas para compensar os prejuízos.
O acordo prevê, entre outros pontos, um reajuste adicional nas contas de água e esgoto dividido em duas parcelas: a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em dezembro de 2026. O percentual proposto inicialmente é de 5,18%, além do reajuste anual regular. No entanto, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) ainda analisará a questão e tem até outubro de 2025 para decidir sobre o percentual final.
Outra tarifa, voltada ao uso de coletores de tempo seco — sistema que capta esgoto em tubulações específicas durante períodos sem chuva —, também está prevista no ajuste, aumentando os custos para alguns consumidores.
Além disso, o termo de ajustamento estabelece que a Águas do Rio pague, dentro do prazo contratual, a última parcela da outorga ao estado, no valor de R$ 3,8 bilhões.
Embora o acordo tenha sido homologado, o governo estadual, por meio da Casa Civil, informou que não reconhece os dados de cobertura de serviços apresentados pela Águas do Rio. Caso as alegações da concessionária sejam confirmadas, mesmo que parcialmente, o secretário da Casa Civil garantiu que o ônus não será repassado aos consumidores.
A Águas do Rio, por sua vez, defende que o reequilíbrio financeiro é necessário para manter a sustentabilidade do contrato e cumprir as metas de universalização dos serviços.
O impasse evidencia a complexidade de processos de concessão pública, especialmente em áreas essenciais como saneamento básico, e traz apreensão aos moradores de diversas regiões do estado que poderão sentir os impactos diretamente no bolso.
“O estado, para que não houvesse nenhuma discussão sobre o recebimento da outorga, assinou o termo de conciliação para que a Agenersa, ao longo de 2025, entendesse a divergência apontada pela concessionária, que, no entender do estado, não ocorre”, declarou Nicola Miccione.
“O estado vai defender, sim, que não há erro relevante que justifique o reequilíbrio, e se, repito, houver qualquer tipo de reequilíbrio necessário acima desse 18,5% de área de cobertura, os mecanismos serão utilizados sem que haja qualquer prejuízo à população”, frisou.
A Águas do Rio disse que entrou no processo de licitação do leilão da Cedae depois de avaliar os dados apresentados pelo governo no edital.
A Agenersa declarou que o termo assinado entre a concessionária e o governo garante o pagamento da outorga e evita que o caso vá parar na Justiça.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que fez a modelagem do processo de licitação, disse que os dados do edital foram baseados no Sistema Nacional de Informações sobre saneamento e na própria Cedae.
